Senadores baianos afirmam que proposta enfraquece o combate ao crime organizado e tentaria garantir impunidade parlamentar.
Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA) criticaram duramente a PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Para os parlamentares baianos, a medida representa um retrocesso democrático e não terá votos suficientes para ser confirmada pelo Senado.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto foi categórico ao afirmar que o texto abre brechas para a infiltração de organizações criminosas no Congresso Nacional.
“Vai ser o caminho para se colocar parlamentares aqui com essa proteção, para que possam exercer o poder de ajudar o crime organizado, quando esse crime organizado tem que ser perseguido, punido”, disse em entrevista à GloboNews, na quarta-feira (17).O senador destacou que a proposta não encontrará maioria necessária na Casa:
“Nunca imaginei que deputados tivessem essa sem-cerimônia. Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Não tem 49 votos no Senado.”
Otto lembrou ainda que, com dois terços das cadeiras em disputa em 2026, o Senado tende a ser mais cauteloso com matérias de forte impacto político.
Também contrário à proposta, Jaques Wagner classificou a PEC como uma tentativa de garantir impunidade a parlamentares. Em vídeo publicado no X (antigo Twitter), ele criticou a votação na Câmara:
“Queriam que na hora dessa votação o voto fosse secreto, para se esconder. Essa PEC não vai passar no Senado, pelo menos se depender de mim. E eu tenho certeza que a maioria dos senhores e senhoras senadores não vão aprovar esse absurdo.”
A chamada PEC da Blindagem prevê que deputados e senadores só poderiam ser presos em casos de flagrante por crime inafiançável, como racismo, tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos. Mesmo nesses casos, caberia ao plenário da Casa decidir se a prisão seria mantida.
A proposta, articulada por líderes da oposição, surge em meio ao aumento da tensão entre Legislativo e Judiciário e tem sido apontada como uma tentativa de proteção da classe política.