Ex-presidente é considerado culpado por crimes contra a democracia; julgamento histórico marca primeira condenação de um chefe de Estado no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e atentados contra a democracia. A decisão, tomada por 4 votos a 1, é inédita na história do Brasil, sendo a primeira vez que um ex-presidente é responsabilizado criminalmente por esse tipo de conduta.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus.

Com a maioria formada, os réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União (com exceção de Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que os atos de 8 de janeiro não podem ser tratados como um episódio isolado ou banal. Ela rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, reconheceu a validade da delação premiada de Mauro Cid e destacou a existência de provas consistentes de que Bolsonaro liderou um plano progressivo para enfraquecer a alternância de poder após as eleições de 2022.

“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou um plano organizado de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de impedir a alternância legítima de poder”, afirmou a ministra.