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Governo recua e mantém aulas práticas obrigatórias para tirar CNH

Após protestos em Salvador, Senatran decide manter número mínimo de aulas práticas; curso teórico será gratuito e online, com promessa de reduzir custos em mais de 60%

O governo federal decidiu voltar atrás na proposta de eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo informações do portal The News, o novo texto da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deve manter um número mínimo de até cinco aulas práticas, número bem inferior às 20 atualmente exigidas.

O recuo ocorreu após manifestações de empresários e instrutores de autoescolas realizadas na manhã de quinta-feira (23), em Salvador. O grupo protestou contra o possível fim da exigência das aulas, alegando risco de desemprego para cerca de 300 mil trabalhadores do setor. A mobilização começou no Parque de Exposições e seguiu em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Apesar da mudança, o governo manteve um dos principais pontos da proposta de reforma: a criação do instrutor autônomo credenciado, que poderá oferecer aulas fora das autoescolas, com o objetivo de ampliar o acesso e reduzir custos.

O curso teórico também passará por alterações será gratuito e totalmente online. O governo estima que, com as novas medidas, o custo total para obtenção da CNH possa cair mais de 60%. As propostas, contudo, ainda precisam ser votadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de entrarem em vigor.

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