Medida vale para todo o estado e determina que militares se desliguem de partidos em até 15 dias, sob risco de processo disciplinar

A Polícia Militar da Bahia determinou que nenhum policial militar da ativa pode permanecer filiado a partidos políticos. A decisão foi tomada após o Ministério Público da Bahia recomendar a desfiliação de mais de 80 militares que atuam na região oeste do estado.

A orientação do MP-BA teve como base um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que identificou policiais da ativa registrados como filiados a legendas partidárias. Segundo o órgão, essa condição viola a Constituição e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, que exigem neutralidade política e respeito aos princípios de hierarquia e disciplina.

O documento enviado pelo MP no início deste mês listou 84 policiais nessa situação em unidades como o Comando de Policiamento da Região Oeste, a Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste e a Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado.

Com a ampliação da medida para todo o estado, os comandos deverão notificar os militares para que realizem a desfiliação em até 15 dias. Quem não cumprir o prazo poderá responder a procedimento administrativo disciplinar. O MP também determinou a adoção de rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de um relatório com todas as ações adotadas.

O Comando-Geral orientou ainda que, durante todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores monitorem a participação de policiais que se candidatem a cargos públicos, garantindo a regularização da situação funcional ao término do mandato para os eleitos ou imediatamente após o retorno à atividade para aqueles que não forem eleitos.