Projeto de lei autoriza uso voluntário de criptomoedas em transações de bens móveis, sem substituir o real nem isentar tributos

O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um projeto de lei que pode transformar a Bahia em referência nacional no uso de criptoativos. A proposta autoriza a utilização de criptomoedas, como o Bitcoin, na compra e venda de veículos e outros bens móveis no estado.

Segundo o parlamentar, a medida visa acompanhar os avanços tecnológicos e ampliar as opções de negociação no mercado. “A Bahia precisa acompanhar as transformações tecnológicas. As criptos já fazem parte da vida de milhões. O projeto garante liberdade e modernidade, sem burocracia”, afirmou.

O texto prevê o uso voluntário das moedas digitais, desde que haja acordo entre as partes envolvidas na transação. A proposta não altera o status do real como moeda oficial e não isenta os compradores do pagamento de tributos como o IPVA.

Caso seja aprovado, o projeto pode impulsionar o reconhecimento jurídico das criptomoedas na Bahia, fomentando um ambiente mais moderno e flexível para as transações comerciais no estado.