Ministro rejeita argumento de “espetacularização” apresentado por defesa de Braga Netto e reforça princípio da transparência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para que os interrogatórios no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 fossem realizados sob sigilo. Com a decisão, as audiências seguem sendo transmitidas ao vivo pela TV Justiça, conforme o cronograma estabelecido pela Corte.

Na decisão, Moraes afirmou que os advogados não apresentaram provas de que a exposição pública das audiências causaria prejuízos concretos aos réus. Ele destacou que o princípio da publicidade dos atos processuais deve ser preservado, especialmente em casos de grande relevância institucional. No entanto, sinalizou que poderá reavaliar a questão caso surjam elementos objetivos que justifiquem eventual restrição em fases futuras do processo.

A defesa de Braga Netto sustentou que a transmissão ao vivo das sessões contribui para a “espetacularização” da ação penal e compromete garantias individuais. Apesar disso, Moraes reforçou que a visibilidade das audiências é parte do compromisso do Judiciário com a transparência e o acesso público à Justiça.

A fase de interrogatórios é considerada estratégica para a consolidação das provas colhidas ao longo da investigação e para o esclarecimento do envolvimento de autoridades civis e militares no suposto plano de ruptura democrática. Em meio à intensa polarização política e sob os holofotes da opinião pública, o STF mantém a condução do processo com ampla visibilidade institucional.