Defesa do candidato do PL exige que Lula inclua na quebra de sigilos contas de ex-assessores, dados de cartões corporativos e registros de reuniões no Palácio do Planalto.
O candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, apresentou nesta terça-feira (21) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta ao desafio de quebras de sigilo lançado nesta semana pelo presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento, endereçado ao ministro André Mendonça, Flávio diz aceitar abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, além de dados de seus familiares citados e de empresas de sua propriedade.
No entanto, como condição para isso, impõe que o petista faça o mesmo, ampliando os objetos das quebras de sigilos.
Na véspera, Lula havia protocolado um documento no TSE declarando "autorizar" a abertura de seus sigilos e de seus familiares nos últimos 8 anos, condicionando o ato à reciprocidade do adversário.
Para a defesa de Flávio Bolsonaro, no entanto, a proposta inicial de Lula seria uma "promessa vazia" e uma "quebra para inglês ver", argumentando que eventuais irregularidades do adversário estariam ocultas em nomes de terceiros, laranjas e empresas, e não em suas contas diretas.
"O pedido de Lula é uma verdadeira aberração jurídica. Não pede nada ao Tribunal, não se encaixa em nenhum tipo de processo e depende da vontade de quem nem sequer é parte. Também é desnecessário, porque, caso o candidato estivesse realmente preocupado em levar a verdade aos eleitores, poderia, ele próprio, divulgar os extratos", afirmam os advogados na peça.
As condições impostas por Flávio
Na petição apresentada no TSE, o senador condiciona o levantamento de dados a exigências que abrangem tanto o período em que Lula exerceu mandatos anteriores quanto a atual gestão federal. Entre as principais exigências feitas pela campanha de Flávio Bolsonaro estão:
▪️Sigilos de assessores próximos: apresentação de termos de autorização de quebra de sigilo de assessores, como Marco Aurélio Santana Ribeiro, o "Marcola", ex-chefe de gabinete.
▪️Empresas de familiares e sócios: abertura de contas e sigilos de empresas ligadas a familiares do presidente, incluindo sociedades do filho Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", negócios recentes no exterior, empresas de outros filhos, além do Instituto Lula e da empresa L.I.L.S. Palestras desde o ano de 2003.
▪️Caso Master: divulgação integral de registros de visitantes no Palácio do Planalto e detalhes da reunião mantida entre Lula e Daniel Vorcaro em dezembro de 2024.
▪️INSS: esclarecimentos sobre as relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger, registros de suas entradas em palácios presidenciais e voos na Força Aérea Brasileira (FAB), e a quebra de sigilo do sindicalista Frei Chico, irmão de Lula.
▪️Cartão corporativo: abertura de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023, e de agendas institucionais da primeira-dama, Janja, desde o primeiro ano de mandato.